Notícias

Lei Geral de Proteção de Dados

Um guia prático, rápido e objetivo a respeito do impacto que a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados trouxe às empresas privadas.

mais

Justiça garante fornecimento de medicamentos a pacientes do SUS

A Constituição Federal determina que o acesso à Saúde Pública é direito do cidadão que deve ser assegurado pelo próprio Estado, mediante ...

mais

Divórcio Consensual ou Litigioso?

Com o advento da Lei 11.441/07, foi introduzida no direito civil brasileiro, a possibilidade de realização de divórcio consensual, na modalidade ...

mais

Inventário extrajudicial ainda é o melhor caminho

Em recente entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, confirmou – o que se tem ...

mais

Supremo Tribunal Federal determina a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (15/3) que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser ...

mais

Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça alterou o seu posicionamento e decidiu não incidir contribuição previdenciária sobre o valor ...

mais

Supremo tribunal federal decreta: Inconstitucional a base de cálculo do PIS/COFINS - Importação

Em 20/03/2013, o Tribunal Pleno do Egrégio Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, decretou a inconstitucionalidade do art. 7º, I ...

mais

Nós utilizamos cookie para personalizar sua experiência no site, ao continuar navegando você concorda com a nossa Política de Privacidade